Aviso Legal
CONDIÇÕES GENERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL www.talentosdesign.com
A Fundação Banco Santander (adiantereferida como A Fundação) com domicílio em C/ Serrano nº 92, Madrid, inscrita no Registo de Fundações do Ministério de Justiça com o número 321, e com e-mail de contato fundacionbs@gruposantander.com, em colaboração com o Portal Universia S.A. (adiante referido como Universia) com domicílio em Av. Cantábria s/n, Boadilla del Monte, Madrid, Espanha, com o CIF A-82726639, inscrita no Registo Comercial de Madrid, tomo 15.717, Livro 0, Fólio 1, Secção 8, Folha: M-264916, Inscrição 1ª, e com o e-mail de contato registro@universia.net, coloca à disposição dos usuários de Internet e de forma gratuita o Portal www.talentosdesign.com (adiante referido como o PORTAL) para que possam registar-se como participantes, no caso de cumprirem os requisitos necessários para esse efeito, no "Concurso Talentos Design '12" (adiante referido como o CONCURSO), bem como para visitar e/ou votar os projetos apresentados a concurso no PORTAL. Este concurso é organizado pela Fundação com o fim de fomentar, reconhecer, difundir e premiar a criatividade em matéria de arte e design sustentável, entre a comunidade universitária.
1.- Objeto e Modificação de condições
A Fundação oferece aos USUÁRIOS a possibilidade de se inscreverem como participantes no CONCURSO através do PORTAL, bem como a possibilidade de o visitar e/ou de votar os projetos apresentados a concurso, sempre que o façam de acordo com o previsto nas presentes CONDIÇÕES GERAIS.
A Fundação reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, design, serviços e condições de acesso e/ou utilização deste sítio Web, sempre que o considerar oportuno.
2.- Requisitos de acesso e utilização do PORTAL
Para a inscrição no CONCURSO através do PORTAL, é condição necessária estar registado como USUÁRIO em qualquer portal da rede Universia. Se não for um usuário registado da rede Universia, poderá registar-se simultaneamente no momento da sua inscrição no Concurso, convertendo-se assim em USUÁRIO de Universia España (www.universia.es).
No âmbito da sua colaboração, UNIVERSIA encarrega-se de tramitar o registo dos usuários em nome da Fundação, acedendo esta aos dados dos participantes uma vez finalizado o seu registo.
O acesso ao PORTAL e/ou a sua utilização é totalmente voluntário, e atribui a quem o realiza a condição de USUÁRIO. O USUÁRIO, registado ou não como participante no PORTAL, aceita, desde o mesmo momento em que acede ao mesmo e sem nenhum tipo de reserva, o conteúdo das presentes "Condições Gerais". Consequentemente, o USUÁRIO deverá ler detalhadamente as citadas condições, antes do acesso.
3.- Princípios Gerais - Responsabilidade do Usuário
O USUÁRIO obriga-se a utilizar o serviço proporcionado pelo PORTAL de acordo com a legislação vigente e os princípios de boa fé, e para os fins geralmente aceites, e a não infringir de nenhuma maneira com a sua atuação através do PORTAL a ordem pública nem o disposto nas presentes Condições de Utilização. Fica portanto proibida qualquer utilização do Portal com fins ilícitos ou que possam prejudicar, impedir, danificar e/ou sobrecarregar de qualquer forma a utilização e o normal funcionamento do PORTAL, ou que, direta ou indiretamente, atentem contra os mesmos ou contra qualquer terceiro.
O USUÁRIO do PORTAL compromete-se a fornecer informação verdadeira e exata sobre os seus dados pessoais no formulário de registo do CONCURSO,
4.- Condições que deverão cumprir os usuários que queiram estabelecer uma hiperligação entre sua página web e o PORTAL
Não se admite a reprodução de páginas do PORTAL através de qualquer hiperligação de outro portal ou página web, permitindo-se exclusivamente o acesso a ditas páginas.
Em nenhum caso se poderá interpretar que A Fundação autoriza qualquer hiperligação ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os serviços ou conteúdos oferecidos pela web a partir da qual se produz a hiperligação.
Não se admitirão manifestações ou referências falsas, incorretas ou inexatas sobre as páginas e serviços da Fundação.
A página a partir da qual se estabelece a hiperligação não poderá ter incorporar qualquer logótipo que faça referência ao PORTAL, exceto os integrados na própria hiperligação.
Fica explícitamente proibida a criação de qualquer tipo de browser ou border environment sobre as páginas do PORTAL.
Não é permitida a inclusão de conteúdos contrários aos direitos de terceiros, à moral e aos bons costumes geralmente aceites, assim como conteúdos ou informações ilícitas, na página web a partir da qual se estabeleça a hiperligação.
A existência de uma hiperligação entre uma página web e o PORTAL não implica a existência de quaisquer relações entre A Fundação e o proprietário dessa página, nem a aceitação e aprovação dos seus conteúdos e serviços.
5.- Responsabilidade do USUÁRIO
O USUÁRIO será o único responsável pela utilização do PORTAL e pelo cumprimento destas CONDIÇÕES GERAIS na sua totalidade. Consequentemente, o USUÁRIO compromete-se a guardar sob segredo, com o caráter de informação confidencial e reservada, as suas chaves de acesso, contrasenhas ou informação similar atribuída para lhe facultar o acesso ao PORTAL e aos seus serviços, sendo responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da má utilização do Portal levada a cabo por si ou por terceiros, tanto contra o mesmo usuário, considerando-se os danos sofridos como consequência da sua negligência, como os que possam afetar A Fundação como consequência do incumprimento das presentes CONDIÇÕES GERAIS.
Qualquer infração das presentes CONDIÇÕES GERAIS poderia dar lugar aos procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais que correspondam contra o usuário, que deverá manter indemne A Fundação face a quaisquer reclamações, queixas, danos e prejuízos que possa sofrer como consequência dessa infração.
6.- Exclusão De Garantias e de Responsabilidade
A Fundação não garante nem assume qualquer responsabilidade, em nenhum caso ou circunstância, pelos seguintes fatos e conteúdos, nem por quaisquer danos e prejuízos que, segundo o caso, possam derivar das seguintes ações e condições:
Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e efetivo funcionamento do PORTAL e/ou dos seus serviços, e atualização, exatidão, exaustividade, pertinência, atualidade e fiabilidade dos seus conteúdos, quaisquer que sejam as causas e as dificuldades ou problemas técnicos ou de outra natureza em que tenham sua origem os fatos mencionados.
A transmissão e/ou existência de vírus e de outros elementos ou programas lesivos para os equipamentos dos usuários que os pudessem afetar como consequência do acesso, utilização ou exame do lugar, ou que possam ter produzido alterações nos seus documentos ou ficheiros eletrónicos.
O uso ilícito, negligente, fraudulento, suplantando a personalidade de um terceiro ou contrário ao conteúdo destas condições gerais, à boa fé, aos usos geralmente admitidos ou à ordem pública, do PORTAL e dos seus serviços pelos USUÁRIOS.
Excetuando os símbolos que formem parte da referida hiperligação, a página web em que se estabeleça a mesma não conterá qualquer marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à Fundação.
Das vulnerações ou infração das leis, usos ou costumes vigentes em matéria de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos empresariais ou contratuais, direitos de intimidade, honra, imagem, propriedade, publicidade ou competência, entre outros, de terceiros.
Vícios ou defeitos dos conteúdos e/ou serviços a que se aceda através do PORTAL.
Pela receção, armazenamento, obtenção, difusão ou transmissão, por parte dos USUÁRIOS, dos conteúdos do PORTAL.
Pelo conhecimento de qualquer informação que pudessem deter ou utilizar quaisquer terceiros não autorizados sobre as caraterísticas e circunstâncias da utilização dos conteúdos e serviços do PORTAL pelos USUÁRIOS.
Pelo inpumprimento, por parte de terceiros, das suas obrigações ou garantias derivadas ou contraídas em relação com os serviços prestados aos USUÁRIOS através do PORTAL , bem como pela falta de qualidade, fiabilidade, adequação à oferta, licitude, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos USUÁRIOS nestes sítios Web.
A enumeração anterior tem mero caráter enunciativo e não é em nenhum caso, exclusiva nem excludente em nenhum dos seus pontos. Em todos os supostos, A FUNDAÇÃO EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DERIVADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE DOS MESMOS, E DE QUAISQUER OUTROS NÃO ESPECIFICADOS DE ANÁLOGAS CARATERISTICAS.
7.- Ligações
Os conteúdos do PORTAL podem incluir hiperligações a lugares pertencentes e/ou preparados por terceiros, com o fim de facilitar o acesso à informação e aos serviços disponíveis através de Internet.
A Fundação não assume qualquer responsabilidade derivada da existência de ligações entre os conteúdos do PORTAL e conteúdos situados fora dos mesmos ou de qualquer outra menção de conteúdos externos a este lugar. As referidas hiperligações ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso implicam o apoio, aprovação, comercialização ou qualquer relação entre Universia e as pessoas ou entidades autoras e/ou administradoras de ditos conteúdos ou dos titulares dos sítios em que se encontrem.
Neste sentido, o USUÁRIO compromete-se a fazer uso da máxima diligência e prudência no que refere ao acesso e utilização de quaisquer conteúdos ou serviços dos sítios a que aceda através das mencionadas hiperligações.
8. Uso de cookies
Em algumas ocasiões, a página web do PORTAL utiliza pequenos arquivos de dados conhecidos como "Cookies", que se criam no computador do USUÁRIO e que permitem obter a seguinte informação:
- Data e hora da última vez que o Usuário visitou a Web
- Design de conteúdos que o Usuário escolheu na sua primeira visita à Web
- Elementos de segurança que intervêm no controlo de acesso a áreas restritas.
Os Cookies têm habitualmente uma duração limitada no tempo. Nenhum cookie permite à Fundação, a UNIVERSIA ou a outros usuários a obtenção do número de telefone do USUÁRIO, do seu endereço de correio eletrónico ou de qualquer outra informação pessoal de contacto, salvo nos casos em que o próprio USUÁRIO proporcione os referidos dados. Nenhum cookie pode extrair informação do disco duro do USUÁRIO ou possibilitar a subtração de informação pessoal. A informação privada de um USUÁRIO só formará parte de um cookie quando o USUÁRIO proporcionar pessoalmente essa informação ao servidor.
O USUÁRIO tem a opção de impedir a criação de Cookies, mediante a seleção da correspondente opção no seu programa de navegador, embora a desativação dos cookies possa impedir, em alguns casos, o bom funcionamento da página.
9.- Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
Os textos, desenho, imagens, bases de dados, logótipos, estrutura, marcas e outros elementos deste lugar encontram-se protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração da totalidade ou de parte do conteúdo deste sítio, levada a cabo por qualquer forma ou meio, eletrónico, mecânico ou outro, é estritamente proibida, salvo nos casos em que exista autorização prévia e por escrito de Universia. Qualquer infração destes direitos pode dar lugar aos procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais que correspondam.
A Fundação não concede nenhuma licença ou autorização de utilização de nenhuma classe sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial, ou sobre qualquer outra propriedade ou direitos relacionados com o PORTAL, os serviços prestados ou os conteúdos do mesmo.
A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos proporcionados por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.
Para efeitos de preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de que qualquer USUÁRIO ou um terceiro considere que se produziu uma violação de seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo no PORTAL, deverá notificar a dita circunstância, por escrito, à FUNDAÇÃO BANCO SANTANDER CENTRAL HISPANO, Rua Serrano 92, 28006, Madrid, Espanha Tel:+34 917815158, Fax:+34 917815159, indicando:
Dados de caráter pessoal identificativos do interessado titular dos direitos supostamente infringidos. Se a reclamação for apresentada por um terceiro diferente do interessado, este deverá indicar a qualidade em que o representa.
Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e sua localização no PORTAL.
Credencial da existência, titularidade e vigência dos citados direitos de propriedade intelectual.
Declaração expressa em que o interessado se responsabiliza pela veracidade dos dados e informação proporcionados na notificação a que se refere este ponto.
10.- Legislação aplicável e Jurisdição
As presentes condições gerais reger-se-ão pela legislação espanhola.
