Bases do prémio
A FUNDAÇÃO BANCO SANTANDER, com o CIF G 80576200 e domicílio social em Calle Serrano, número 92, Madrid, C.P. 28006, convoca a quarta edição de TalentosDesign, um concurso de design para universitários e estudantes do Ensino Superior, com o objetivo de fomentar, reconhecer, difundir e premiar a criatividade e o talento no âmbito do design no seio deste coletivo.
O concurso reger-se-á pelas seguintes bases:
1. Participantes
Podem participar no concurso os estudantes maiores de idade (18 anos) de qualquer Universidade, Centro ou Escola de Ensino Superior, independentemente da sua nacionalidade, de qualquer país do mundo. É requisito indispensável que os participantes estejam matriculados no curso académico 2011 / 2012.
Consideram-se excluídos da participação neste concurso os empregados da Fundação Banco Santander.
2. Tema
Existem cinco categorias temáticas definidas a que se poderão apresentar as obras ou projetos a concurso, a saber:
3. Requisitos de participação
a. Admissão de obras
Para participar será necessário que os concorrentes sejam usuários de Universia ou se registem como usuários através da web http://talentosdesign.fundacionbancosantander.com . Os concorrentes deverão colocar na web as suas obras em formato digital (.jpg., com um tamanho máximo de 1MBYTE por obra) ou em formato de vídeo (.avi, .mov, .mpeg ou .wmv e com um tamanho máximo de 10 MBYTES, ou um endereço de Internet onde se encontre alojado o projeto, em função da categoria em que pretenda participar e em conformidade com o estabelecido no apartado 3. b) Requisitos Técnicos. É também obrigatório o preenchimento de uma ficha técnica, que resuma e explique o projeto apresentado a concurso.
Os projetos deverão ser inéditos ou estar produzidos. Em qualquer caso, os participantes deverão ser os legítimos titulares dos direitos de propriedade intelectual ou industrial das obras apresentadas que sejam necessários para dar cumprimento ao disposto nas presentes Bases. No caso de que a obra seja da titularidade de várias pessoas, o participante que a inscreva, que deverá ser um de seus co-autores, deverá possuir a autorização dos outros co-autores para levar a cabo a referida inscrição, a aceitação destas bases e a cobrança do prêmio em nome de todos, no caso do seu projeto resultar vencedor.
A organização reserva-se o direito a exigir aos participantes que acreditem a sua titularidade sobre o projeto apresentado e, no caso de existirem co-autores, a autorização prestada pelos mesmos para a inscrição da obra no concurso nos termos estabelecidos no parágrafo anterior.
No caso de ser selecionada uma de suas obras, o participante deverá facilitar à Organização os materiais necessários para sua possível exposição, cabendo a esta (a Organização) decidir a forma como serão expostos cada um dos projetos, de acordo ao estabelecido no apartado seguinte b) Requisitos Técnicos. No caso de não se cumprir este requisito, a Organização poderá recusar a obra. Todos os custos da exposição dos projetos correrão por conta da Organização.
Cada concorrente poderá apresentar um máximo de duas obras por categoria, com um máximo total de 10 obras, existindo completa liberdade de tendência estética em cada categoria.
A Organização reserva-se o direito de descartar e de excluir do concurso os projetos apresentados, nos seguintes casos:
b. Requisitos técnicos
Para que os usuários possam colocar na Web do concurso as obras com que desejam participar no mesmo, estas devem cumprir, em função da categoria de participação, com os seguintes requisitos técnicos:
Os participantes devem ter em consideração que as obras apresentadas deverão ser produzidas com os materiais indicados e ter o tamanho, formato e qualidade necessários para serem expostas. Para este efeito, os participantes cujas obras sejam selecionadas na primeira fase deverão enviar à Organização (em CD ou noutro formato), todos os materiais necessários e exigidos pela Organização para que as obras possam ser expostas. A organização avaliará cada caso de forma independente. As obras apresentadas deverão cumprir, em qualquer caso, os seguintes requisitos técnicos:
A Organização, poderá recusar um projeto quando considerar que este não cumpre os requisitos exigidos pela Organização, ou que este não preenche satisfatoriamente os requisitos técnicos ou de qualidade mínimos para a sua exposição.
A Organização reserva-se o direito a expor ou não os projetos selecionados, da forma que considere mais oportuna.
4. Seleção de obras
Os projetos apresentados pelos concorrentes poderão ser visualizados na página web do concurso: http://talentosdesign.fundacionbancosantander.com.
O público internauta poderá votar todos os projetos submetidos a concurso, e serão selecionados um máximo de 50 projetos.
Entender-se-ão como selecionados pelo público internauta aqueles projetos que obtenham uma maior pontuação média. Em caso de empate, será a Organização a que decida. Para estes efeitos, entende-se por pontuação média o resultado da divisão da pontuação total obtida por cada projeto pelo número de vezes que o mesmo tenha sido pontuado. A Organização reserva-se o direito de exigir um número mínimo de votos para considerar como selecionado um projeto.
Tanto a Organização como os custos derivados da exposição dos projetos selecionados, correrão por conta da Organização.
Dos projetos selecionados pelos internautas, um júri proposto pela Fundação selecionará um total de 6 obras, das quais 1 será a obra vencedora, recebendo as outras 5 uma menção honrosa. Este júri também poderá em qualquer momento declarar deserto qualquer dos prémios.
Uma vez selecionados pelo júri os vencedores do concurso e de cada menção honrosa, estes serão informados através do número de telefone por si proporcionado no momento do registo, e por correio eletrónico, momento em que a Fundação informará os premiados sobre o lugar, a data e a hora da cerimónia de entrega do prémio.
Se o vencedor do concurso ou de alguma das menções honrosas não tiver sido localizado nos 5 dias naturais a seguir à resolução do jurado, este decidirá se declara deserto o prémio ou se seleciona uma nova obra, readjudicando-se os prémios concedidos. Em qualquer momento, o Júri poderá declarar deserto qualquer dos prémios a atribuir.
5. - Calendário
Os participantes poderão enviar as suas obras a partir das 11:00 horas (hora espanhola) do dia 1 de Fevereiro de 2012. O prazo de admissão de obras termina no dia 10 de Maio de 2012, às 17:00 horas (hora espanhola)
O período de votação das obras começará as 11:00 horas (hora espanhola) de 1 de fevereiro de 2012 e terminará no dia 17 de maio de 2012, às 17:00 horas (hora espanhola).
A notificação das obras selecionadas para exposição far-se-á no dia 12 de junho de 2012, através do telefone ou do endereço de correio eletrónico indicado pelos participantes no ato de registo no concurso.
Os participantes cujos projetos tenham sido selecionados deverão enviar todo o material exigido pela Organização e nos termos descritos no apartado de admissão de obras e de requisitos técnicos, para o endereço que lhes seja proporcionado no momento oportuno.
A Organização comunicará através da página web do concurso http://talentosdesign.fundacionbancosantander.com a data, o lugar e a duração da exposição dos projetos selecionados.
A notificação do projeto vencedor e das menções honrosas far-se-á no dia 29 de Junho de 2012, e a entrega dos prémios terá lugar no Outono de 2012, no ato de inauguração da exposição.
6. Prémios
O vencedor terá direito a um prémio de 5.000 euros brutos e à exposição da obra premiada. Haverá ainda 5 menções honrosas, que obterão um prémio de 2.500 euros brutos cada uma. Sobre os montantes do prémio e os accesits praticar-se-ão as retenções fiscais que legalmente procedam.
7. Direitos de propriedade intelectual
Os direitos de uso, difusão, distribuição, exibição, comunicação pública, divulgação e reprodução dos projetos selecionados de cada categoria, da obra vencedora e das 5 menções honrosas considerar-se-ão cedidos à Fundação Banco Santander.
Também se consideram cedidos a favor da Fundação os direitos de difusão, distribuição, comunicação pública e reprodução dos outros projetos apresentados a concurso que sejam necessários para que a Fundação os possa reproduzir e comunicar pública, gratuitamente, e com a identificação dos seus autores se a Fundação o considerar oportuno, através dos portais atuais ou futuros da rede Universia.
A finalidade desta cessão de direitos é assegurar legalmente à Fundação os direitos necessários para publicitar e reproduzir os projetos selecionados no Concurso com fins informativos e divulgativos, durante o desenvolvimento do mesmo e após sua finalização. A Fundação garante que em nenhum caso divulgará ou publicará os projetos selecionados com fins lucrativos ou prejudiciais para os seus autores, dada a ausência de ânimo de lucro das atividades da Fundação, cuja finalidade é o desenvolvimento de atividades de interesse geral no âmbito cultural, humanístico e científico.
8.- Proteção de dados
Os participantes no presente concurso aceitam e prestam o seu consentimento para que os dados pessoais exigidos para a inscrição no concurso sejam incorporados a um arquivo automatizado da titularidade da Fundação Banco Santander e sejam tratados com a finalidade de desenvolver o concurso, de acordo com a L.O. 15/1999 sobre Proteção de Dados de Caráter Pessoal. A entrega dos dados pessoais exigidos para a inscrição no concurso é obrigatória para poder levar a cabo a referida inscrição.
A Fundação Banco Santander adotou os níveis de segurança de proteção dos Dados Pessoais requeridos, e procura instalar aqueles outros meios e medidas técnicas adicionais ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos Dados Pessoais proporcionados pelos participantes do concurso.
O usuário participante garante que os Dados Pessoais proporcionados à Fundação Banco Santander com motivo da presente promoção são verdadeiros, e compromete-se a comunicar a esta fundação qualquer modificação dos mesmos.
A Fundação fica expressamente autorizada a utilizar os referidos dados para fins de comunicação e promocionais sobre suas atividades, autorizando expressamente os participantes a Fundação para o envio de comunicações sobre as suas atividades e promoções, incluindo as comunicações eletrónicas nos termos previstos no art. 21 da Lei 34/2002, sobre os serviços da sociedade da informação. Esta autorização guarda relação direta com a criação e a manutenção da relação contratual estabelecida com o usuário pelo fato de se registar no Concurso, uma vez que constitui uma condição necessária para participar no mesmo.
Os participantes autorizam ainda a Fundação a utilizar o seu nome e a sua imagem na publicidade ou comunicações, tanto escritas como eletrónicas, que desenvolva ou leve a cabo para divulgar os resultados do concurso.
Os concorrentes têm reconhecidos e poderão exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição, mediante comunicação por escrito dirigida à Fundación Banco Santander, cale Serrano, número 92, Madrid, C.P. 28006.
9.- Reclamações, legislação e jurisdição aplicável.
Qualquer reclamação sobre a seleção inicial dos 50 projetos ou sobre a escolha pelo jurado dos projetos vencedores do prémio e dos accésits deverá ser formulada no prazo máximo de 10 dias a contar da sua data de notificação prevista. Qualquer outra reclamação deverá ser igualmente exposta no prazo máximo de 10 dias a contar da data do fato que a motive.
O presente concurso e suas bases regulam-se pela legislação espanhola, e qualquer controvérsia relacionada com as mesmas ou com o concurso será dirimida pelos tribunais de Madrid capital.
10.- Aceitação tácita das bases
A simples participação neste concurso pressupõe a aceitação destas bases na sua totalidade.
A Fundação Banco Santander reserva-se o direito de interpretar ou modificar as condições do presente concurso em qualquer momento, e mesmo de o anular ou deixar sem efeito, sempre que exista causa justificada para o fazer. Em qualquer caso, a Fundação compromete-se a comunicar por esta mesma via as bases modificadas, ou no seu caso, a anulação do concurso no seu conjunto, de forma a que todos os participantes tenham acesso a dita informação.
As bases ficarão depositadas perante o Notário de Boadilla del Monte, Sr. Gonzalo Sauca Polanco e estarão publicadas na página web à disposição de qualquer pessoa que as deseje consultar, e no Arquivo Eletrónico de bases de Concursos (ABACO), serviço de interesse geral oferecido pelo Conselho Geral do Notariado ao qual se pode aceder através da sua através da sua Web: www.notariado.org/ABACO .