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Aviso Legal - Universia

AVISO LEGAL, CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL UNIVERSIA E INFORMAÇÃO AO UTILIZADOR

O Portal Universia S.A. coloca à disposição dos utilizadores da Internet o PORTAL www.universia.es de forma gratuita. No entanto, alguns dos conteúdos e serviços do PORTAL não serão acessíveis sem o registo prévio e/ou pagamento do valor que, conforme o caso, corresponda de acordo com as Condições Particulares dos mesmos.

O acesso e/ou utilização do PORTAL UNIVERSIA é totalmente voluntário e atribui a quem o realiza a condição de UTILIZADOR. Todo o UTILIZADOR aceita, a partir do momento a que acede, sem nenhum tipo de reserva, o conteúdo das presentes «Condições Gerais» assim como, conforme o caso, as «Condições Particulares» que as podem complementar, substituir ou modificar em algum sentido, relativamente aos serviços e conteúdos do PORTAL. Em consequência, o UTILIZADOR deverá ler ambas atentamente antes de aceder e de utilizar qualquer serviço do PORTAL sob sua inteira responsabilidade.

Em qualquer caso, o PORTAL UNIVERSIA reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, recusar o acesso a este sítio aos utilizadores que não cumpram algumas destas condições gerais ou particulares que sejam aplicáveis.

Objecto e Modificação de condições

O PORTAL UNIVERSIA coloca à disposição dos UTILIZADORES a possibilidade de navegar, acedendo aos conteúdos e serviços do PORTAL sempre que esteja de acordo com o previsto nas presentes CONDIÇÕES GERAIS.
Em qualquer caso, o PORTAL UNIVERSIA reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, concepção, serviços e condições de acesso e/ou utilização deste sítio, sempre que considere oportuno.

Princípios Gerais - Responsabilidade do Utilizador

O UTILIZADOR está obrigado a utilizar os serviços e conteúdos que o Portal lhe proporciona de acordo com a legislação em vigor e com os princípios de boa fé e usos geralmente aceites e a não prejudicar a ordem pública com a sua actuação através da Web. Fica, portanto, proibida toda a utilização com fins ilícitos ou prejudiciais, que possam danificar e/ou sobrecarregar, de qualquer forma, a utilização e o normal funcionamento do Portal, ou seja, que atentem directa ou indirectamente contra o mesmo ou contra qualquer terceiro.

O utilizador do Universia não transmitirá através do serviço nada que atente contra os valores e a dignidade das pessoas, de acordo com as normas nacionais e internacionais de protecção dos direitos humanos.
O utilizador do Universia compromete-se a fornecer informação verdadeira e exacta acerca si próprio no formulário de registo do Universia.

Fica, além disso, proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos da página do Portal Universia (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, ficheiros de som e/ou imagem, logótipos...) e demais elementos deste sítio, salvo autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando tal for permitido por lei.

O utilizador, a partir do momento que se regista no PORTAL UNIVERSIA, S.A., autoriza esta empresa a oferecer os seus serviços de comunicações informativas e promocionais. No caso de não querer receber este tipo de comunicações poderá revogar o seu consentimento em qualquer altura, através de correio dirigido ao endereço: registro@universia.net., dando baixa no registo do universia.
Fica ainda proibido, relativamente aos conteúdos anteriormente detalhados, qualquer utilização comercial ou publicitária, diferente da estritamente permitida, e a violação, em geral, de qualquer direito reservado dos mesmos.

Condições que deverão ser cumpridas pelos utilizadores que queiram estabelecer uma hiper-ligação entre a sua página Web e o Portal Universia, S. A.

Não é admitida a reprodução de páginas do Portal através de hiper-ligação a partir de outro portal ou página Web, permitindo-se exclusivamente o acesso ao citado Portal.

Em caso algum se poderá dar a entender que o Portal Universia autoriza a hiper-ligação ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os serviços ou conteúdos oferecidos pela Web a partir da qual se realiza a hiper-ligação.

Não poderão ser realizadas manifestações ou referências falsas, incorrectas ou inexactas sobre as páginas e serviços do Universia.
A página a partir da qual se estabelece a hiper-ligação não poderá ter nenhuma marca distintiva que faça referência ao Portal Universia exceptuando os signos integrados na própria hiper-ligação.

É expressamente proibida a criação de qualquer tipo de browser ou border environment sobre as páginas do Universia.
Não poderão ser incluídos conteúdos contrários aos direitos de terceiros, nem contrários à moral e bons costumes aceites, nem conteúdos ou informações ilícitas, na página Web a partir da qual a hiper-ligação é realizada.

A existência de uma hiper-ligação entre uma página Web e o Universia não implica a existência de relações entre o Portal Universia e o proprietário dessa página, nem a aceitação e aprovação dos seus conteúdos e serviços.

O UTILIZADOR será o único responsável pela utilização deste sítio e pelo cumprimento destas CONDIÇÕES GERAIS na sua totalidade. Consequentemente, o UTILIZADOR obriga-se a manter em segredo, com carácter de informação confidencial e reservada, as suas chaves de acesso, senhas ou dados similares próprios para aceder ao Portal ou a qualquer dos seus serviços, sendo responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da má utilização, por si ou por terceiros, tanto contra o próprio utilizador, sendo isso considerado como consequência da sua negligência, como os que o PORTAL UNIVERSIA possa vir a sofrer, como resultado do incumprimento das presentes CONDIÇÕES GERAIS.
Qualquer infracção a estas CONDIÇÕES GERAIS pode dar lugar, conforme o caso, a procedimentos extra-judiciais ou judiciais civis ou penais contra o utilizador.

Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

O PORTAL UNIVERSIA não garante nem se responsabiliza, em nenhum caso ou circunstância, pelos seguintes factos e conteúdos, nem por quaisquer danos e prejuízos que possam derivar dos mesmos:

Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e funcionamento efectivo da Web ou/e dos seus serviços e actualização, exactidão, exaustividade, pertinência, actualidade e fiabilidade dos seus conteúdos, qualquer que seja a causa, e as dificuldades ou problemas técnicos ou de outra natureza em que tenham origem os referidos factos.

A transmissão e/ou existência de vírus, outros elementos ou programas lesivos para o equipamento dos utilizadores que os possam afectar, em consequência do acesso, utilização ou consulta do sítio, ou produzam alterações nos seus documentos electrónicos ou ficheiros.

Da utilização ilícita, negligente, fraudulenta, suplantando a personalidade de um terceiro ou contrário ao conteúdo destas condições gerais, à boa fé, aos usos geralmente admitidos ou à ordem pública, da Web, dos seus serviços e conteúdos, pelos UTILIZADORES.

Excepção feita aos símbolos que façam parte da própria hiper-ligação, a página Web na qual se estabeleça esta hiper-ligação não terá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outras marcas distintivas pertencentes ao PORTAL UNIVERSIA.

Das violações ou infracções das leis, usos ou costumes vigentes em matéria de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos empresariais ou contratuais, direitos de privacidade, honra, imagem, propriedade, publicidade ou concorrência, entre outros, de terceiros.
Vícios ou defeitos dos conteúdos e/ou serviços aos quais se aceda através do PORTAL UNIVERSIA.
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Pelo conhecimento de qualquer informação que possam deter ou utilizar terceiras pessoas não autorizadas, das características e circunstâncias da utilização dos conteúdos e serviços do PORTAL UNIVERSIA pelos UTILIZADORES.
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A enumeração anterior tem mero carácter enunciativo e não é, em caso algum, exclusivo nem excludente em nenhum dos seus pontos. Em todos os pressupostos, o PORTAL UNIVERSIA EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DERIVADOS DIRECTA OU INDIRECTAMENTE DOS MESMOS E DE QUAISQUER OUTROS NÃO ESPECIFICADOS DE CARACTERÍSTICAS ANÁLOGAS.

Ligações

O PORTAL inclui dentro dos seus conteúdos ligações a sítios pertencentes e/ou geridos por terceiros com o objectivo de facilitar o acesso a informação disponível através da Internet.

O PORTAL UNIVERSIA não assume nenhuma responsabilidade derivada da existência de ligações entre os conteúdos deste sítio e conteúdos situados fora do mesmo ou de qualquer outra menção de conteúdos exteriores a este sítio. Tais ligações ou menções têm finalidade exclusivamente informativa e, em caso algum, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação entre o PORTAL UNIVERSIA e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras desses conteúdos ou titulares dos sítios onde se encontram.

Neste sentido, o UTILIZADOR obriga-se a utilizar da máxima diligência e prudência no caso de aceder ou utilizar conteúdos ou serviços dos sítios aos quais aceda em virtude das mencionadas ligações.
Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Os textos, desenhos, imagens, bases de dados, logótipos, estrutura, marcas e outros elementos deste sítio estão protegidos pelas leis e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de todo ou parte do conteúdo deste sítio, efectuada de qualquer forma ou meio, electrónico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidos salvo autorização prévia por escrito do PORTAL UNIVERSIA. Qualquer infracção destes direitos pode dar lugar, conforme o caso, a procedimentos extra-judiciais ou judiciais civis ou penais.

O PORTAL UNIVERSIA não concede nenhuma licença ou autorização de utilização de nenhum género sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Portal, os serviços ou os conteúdos do mesmo.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos cedidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.

De modo a preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de qualquer UTILIZADOR ou terceiro considerar que existiu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo na Web, deverá notificar desta circunstância, por escrito, o PORTAL UNIVERSIA, S.A. Avda. de Cantabria s/n - Edif. Arrecife, planta 00. 28660 Boadilla del Monte - Madrid. Espanha. Tel.: +34 912895949, 912895952, 912895915, Fax: +34 912571506, indicando:

Os dados de carácter pessoal identificativos do interessado titular dos direitos presumivelmente infringidos. Se a reclamação for apresentada por um terceiro diferente do interessado, deverá indicar a representação pela qual actua.

Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e sua localização na Web.
Comprovação da existência, titularidade e vigência dos citados direitos de propriedade intelectual.
Declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade dos dados e informações facultados na notificação a que este ponto se refere.
Legislação Aplicável e Jurisdição

As presentes condições gerais serão regidas pela legislação espanhola.

Para todas as questões que possam ser suscitadas ou acções a exercer derivadas da prestação do serviço do PORTAL UNIVERSIA e dos seus serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido, o PORTAL UNIVERSIA, S.A. e o UTILIZADOR, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder, submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Madrid.